A Lei Federal nº 13.709/2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor no ano de 2020 e, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos, trata dos cuidados e responsabilidades de agentes que coletem e manuseiem dados pessoais, ou seja, dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, tanto em formato digital, quanto em meio físico.
A Lei mencionada estabelece que as organizações que tratam os dados pessoais respeitem determinados princípios lá previstos, tais como a finalidade da coleta e tratamento dos dados, a segurança no trato e no armazenamento dos dados e a transparência com os titulares dos dados pessoais.
A Odontolife, está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e público geral. Tratamos dados pessoais especialmente com a finalidade de executarmos os serviços contratados e cumprirmos nossas obrigações legais e/ou regulatórias. Assim, disponibilizamos este canal para que você possa ter conhecimento de seus direitos de titular de dados pessoais, exatamente nos termos previstos na Lei.
É muito importante que você conheça o documento completo e todas as nossas práticas. Para ajudar, separamos algumas definições e pontos principais sobre como lidamos com os dados. Confira a seguir.
É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.Ou seja, se há um dado, alguma ação está sendo feita com ele. Dessa forma, podemos entender o tratamento de dados como um ciclo de vida das informações
Na LGPD é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”. Ou seja, quando ele permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa (titular), como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP.
É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
O dono do dado é chamado de titular, seja ele antigo, presente ou potencial cliente, colaborador, contratado, parceiro comercial e terceiro.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita também o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Nesse caso, a LGPD não se aplicará a ele.
Quando são inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da Odontolife. Independentemente de quais dados o titular fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprir todas finalidades a ele declaradas, caso a caso. Dados que não sejam necessários serão devolvidos e/ou eliminados, conforme cada caso.
Tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar ou criar novos produtos e serviços a clientes e principais públicos, para viabilizar a prestação de serviço assistencial, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades - mediante o consentimento do titular – ou para interesse legítimo da Odontolife sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.
A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados. Comprometidos com o cumprimento desses direitos, citaremos como você pode exercê-los junto à Odontolife.
Encarregado de Proteção de Dados: Edney Matias da Silva